Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Aplicação de penas e medidas alternativas será fiscalizada

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Espanha condena grupo que aliciava brasileiras

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Comissão rejeita novas normas para presídios

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

OIT: Exploradores do trabalho escravo lucram US$ 32 bi por ano

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Ministros do TST exaltam exemplo de João Paulo II

Juvêncio pede integração de projetos favoráveis aos índios

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).